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Desabamento de prédio em Fortaleza joga luz sobre as inspeções prediais

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Na terça-feira, 15 de outubro, um prédio de sete andares desabou em Fortaleza. Até o fechamento desta edição, foram identificados nove mortos e sete sobreviventes. O trabalho de resgate no Edifício Andréa durou cinco dias, mas os bombeiros ainda estão recolhendo os entulhos.

Segundo o Diário do Nordeste, o edifício foi registrado em cartório em 1982 e a reforma que estava acontecendo no momento do acidente não tinha autorização da prefeitura. A situação não é rara no Brasil, e só neste ano já se viu situação parecida, em abril, com a queda dos prédios em Muzema, Rio de Janeiro, que deixou 24 mortos. 

Segundo Paulo Helene, professor de Engenharia da USP, em entrevista ao podcast “Café da Manhã”, da Folha de S. Paulo, ainda não é possível saber a origem do desabamento em Fortaleza. “Só uma investigação (…) vai determinar melhor. Um acidente nestas proporções pode ter origem tanto em um projeto inadequado, como em uma execução inadequada. Mas, pelo que a mídia tem mostrado e pelas informações fornecidas, o prédio passou muito tempo sem que tivesse sido feita uma manutenção preventiva”, explica o professor.

Segundo Enrico Dias, CEO da Rede Vistorias, a inspeção pode salvar vidas e evitar muita dor de cabeça, como prevenir acidentes e conter custos mais elevados de uma reforma com urgência. “É na inspeção predial que se detecta o estado de segurança do empreendimento em diversas fases: construção, entrega, manutenção e reforma dos edifícios”, analisa. Construções e reformas, em especial, são momentos críticos, cuja fiscalização por engenheiros ou arquitetos age de forma preventiva.

Além disso, alguém há de se responsabilizar por grandes acidentes. A advogada Luciana Lozich, sócia da Karpat Sociedade de Advogados, explica que o síndico e a administração do condomínio podem responder judicialmente no caso de acidentes em edifícios. “Entende-se que, dentre as inúmeras responsabilidades legais que o síndico possui estão as manutenções, para que não haja desvalorização do patrimônio, assim como para garantir a segurança dos que ali habitam. A responsabilidade pela manutenção predial é abarcada pelo art. 1348 do Código Civil e no caso de ocorrer acidentes e outros eventos, o síndico responderá civil e criminalmente por danos devido à ausência dessas manutenções”, afirma.

Em geral, condomínios deixam de lado as vistorias tendo como justificativa a falta de dinheiro em caixa. Mas Luciana esclarece que, por lei, devem ser provisionados recursos para atender às manutenções prediais. “A manutenção preventiva deve ser priorizada, pois, além do valor de investimento menor comparado com a corretiva, melhora o bem-estar, a qualidade de vida e a segurança dos condôminos, bem como prolonga a vida útil das edificações”, aponta.

O episódio em Fortaleza evidencia a importância das fiscalizações regulares. “A falha na construção já havia alcançado um nível que pessoas leigas, através de fotos e vídeos do prédio, podiam perceber que havia algo errado e que o prédio já estava seriamente prejudicado. Muitas vezes, o problema não começa grande, mas se agrava e pode chegar a uma situação de urgência ou, como aconteceu, sucumbir em uma tragédia”, conclui Enrico.


Para se aprofundar no assunto: no dia 31 de outubro, às 14h, será transmitido o webinar “A importância das vistorias para condomínios: quais são as vistorias que garantem a segurança dos condôminos”. Neste dia, Enrico Dias, CEO da Rede Vistorias e o advogado Rodrigo Karpat, especialista em direito imobiliário e condominial, vão falar sobre as melhores práticas relacionadas à inspeção de imóveis, além de tratar sobre leis municipais e consequências que a falta de vistorias prediais podem acarretar para síndicos e administradores de condomínios. A inscrição é gratuita e pode ser feita aqui.

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